Enquadramento Tributário: Entenda as Diferenças de Cada Modelo
Compreender os enquadramentos tributários é essencial para a regularização das empresas. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre eles, a importância de cada um e alertar caso seja preciso alterar o modelo.
O enquadramento tributário é a forma como a sua empresa vai pagar os impostos devidos ao governo. Existem diferentes modelos no Brasil, cada um com suas características, vantagens e desvantagens.
A escolha adequada pode fazer a diferença entre lucrar ou perder dinheiro com o seu negócio.
Aprenda o que é enquadramento tributário, por que ele é importante para sua empresa e como mudar de regime, se necessário.
Acompanhe!
O que é enquadramento tributário e quais são os tipos existentes no Brasil?
Trata-se de um conjunto de normas que estabelecem a forma como uma empresa vai pagar os impostos devidos ao governo.
Existem diferentes tipos de enquadramento tributário no Brasil, cada um com suas características, vantagens e desvantagens. Os principais são:
- Simples Nacional: regime simplificado e unificado de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Possui alíquotas variáveis, de acordo com o faturamento e a atividade da empresa, logo, permite o pagamento de oito impostos em uma única guia.
- Lucro Presumido: sistema que presume o lucro da empresa a partir de uma porcentagem fixa sobre o faturamento. Este valor varia de 8% a 32%, dependendo da atividade.
É indicado para empresas que têm uma margem de lucro superior à presumida, e que não se enquadram no Simples Nacional.
Possui alíquotas fixas para os impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), e variáveis para os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS).
- Lucro Real: modelo que apura o lucro da empresa a partir da contabilidade, considerando as receitas e as despesas efetivas.
É obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, ou que realizam atividades financeiras, de seguros ou de capitalização.
Também tem alíquotas fixas para os impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), e variáveis para os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS).
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Qual a importância de escolher o enquadramento tributário adequado para o seu negócio?
Escolher o modelo adequado para o seu negócio é importante porque pode influenciar na rentabilidade, na competitividade e na conformidade legal da sua empresa.
Um enquadramento tributário inadequado pode gerar:
- Impostos acima do necessário, reduzindo o lucro e a capacidade de investimento da empresa;
- Tributos abaixo do necessário, gerando multas, juros e penalidades fiscais;
- Dificuldade de acesso a crédito, financiamento e incentivos fiscais;
- Problemas de planejamento financeiro e tributário;
- Complicações na adaptação às mudanças na legislação tributária.
Como fazer a mudança de enquadramento tributário se necessário?
A mudança de sistema pode ser necessária, se houver alterações no faturamento, na atividade ou na estrutura societária da empresa.
A alteração deve ser feita no início do ano-calendário, ou seja, até o último dia útil do mês de janeiro.
Para fazer a mudança de enquadramento tributário, é preciso:
- Fazer uma análise comparativa entre os regimes tributários disponíveis, considerando os aspectos legais, financeiros e operacionais da empresa;
- Realizar uma projeção do faturamento e do lucro da empresa para o ano seguinte;
- Efetuar uma simulação do cálculo dos impostos em cada regime tributário;
- Executar o regime tributário mais vantajoso para a empresa;
- Fazer a solicitação de mudança de enquadramento tributário nos órgãos competentes, como Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura e Previdência.
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Ficou claro que o enquadramento tributário é uma decisão estratégica para o sucesso de qualquer empresa, certo?
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