Descubra o caminho para encerrar CNPJ com facilidade!
Você quer encerrar CNPJ, mas não sabe como? Leia nosso artigo e confira o passo a passo!
Sabemos que encerrar CNPJ pode ser uma tarefa bastante burocrática para você, empresário.
Entretanto, isso não precisa ser assim!
Decidimos escrever este artigo para facilitar esse processo, apresentando o passo a passo para encerrar CNPJ de maneira eficiente.
Confira!
O que é encerrar CNPJ?
Em suma, encerrar CNPJ significa o fim da existência da pessoa jurídica.
Afinal, o CNPJ é um número específico e único, atribuído às empresas, organizações e outras entidades jurídicas, com o intuito de identificação fiscal e tributária.
Com toda certeza, esse processo é extremamente importante para que as empresas deixem ser consideras ativas para os órgãos governamentais.
Dessa forma, evitando obrigações fiscais e trabalhistas.
Para exemplificar, o encerramento do CNPJ envolve várias etapas específicas, como:
- Regularizar as pendências;
- Pagar tributos que ficaram abertos;
- Comunicar o encerramento às autoridades fiscais;
- Encerrar a empresa nos órgãos responsáveis pelo registro.
Em resumo, é essencial que o processo seja realizado de maneira correta, seguindo todas as exigências legais, fiscais e tributárias, para evitar problemas futuros.
Portanto, se você deseja encerrar CNPJ, não hesite em buscar auxílio de um contador para que todo o seu processo seja realizado conforme as leis cabíveis.
Como saber se é hora de encerrar CNPJ?
Se você não tem certeza se esta na hora de encerrar CNPJ, listamos aqui alguns motivos para tal:
1. Encerramento das atividades empresariais:
Em síntese, quando sua empresa está encerrando de vez todas as suas atividades, seja por falta de dinheiro ou fim do negócio, é extremamente fundamental encerrar o CNPJ.
Dessa maneira, você evita problemas fiscais futuros.
2. Inatividade contínua:
Sem dúvida, caso sua empresa esteja inativa por um longo período, sem possuir nenhuma movimentação financeira, operações ou funcionários, é recomendável considerar encerrar o CNPJ.
Assim, você evita obrigações acessórias e multas pela falta do envio de declarações.
3. Desinteresse na continuidade da empresa:
Se os proprietários não têm mais interesse em manter o negócio funcionando, encerrar o CNPJ pode ser uma opção viável para evitar custos e responsabilidades contínuas.
4. Dissolução societária:
Se a empresa possui mais de um sócio e ocorreu uma dissolução da sociedade, o encerramento do CNPJ é uma etapa necessária para formalizar o fim da empresa.
5. Mudança de forma jurídica ou razão social:
Em algumas situações, pode ser mais vantajoso mudar a forma jurídica da empresa ou a razão social.
Nesse caso, encerrar o CNPJ atual e abrir um novo pode ser uma opção a ser considerada.
Evite o encerramento de CNPJ com essas dicas:
- Erros a evitar em sua gestão para manter sua empresa longe de problemas;
- Conte com a gestão de custos para otimizar o uso dos recursos em sua empresa;
- Entenda agora como otimizar sua gestão e como ter mais lucratividade em sua empresa.
Como encerrar CNPJ?
Passo 1 – Verificação de pendências
Verifique se a empresa possui pendências fiscais, tributárias, trabalhistas ou outras. Regularize-as antes de prosseguir com o encerramento.
Passo 2 – Formalização do encerramento
Oficialize a decisão de encerrar as atividades da empresa por meio de uma assembleia de sócios ou conforme previsto no contrato social.
Passo 3 – Liquidação de débitos
Realize o pagamento de todas as dívidas da empresa, incluindo impostos, taxas e obrigações trabalhistas.
Passo 4 – Elaboração do Distrato Social
Elabore o Distrato Social ou a alteração contratual que formalize o encerramento da empresa.
Recomenda-se o auxílio de um contador ou advogado especializado.
Passo 5 – Registro na Junta Comercial
Apresente o Distrato Social ou a alteração contratual à Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada e solicite a baixa do CNPJ.
Em alguns estados, é possível fazer isso online.
Passo 6 – Informe à Receita Federal
Após a baixa na Junta Comercial, a Receita Federal será automaticamente informada sobre o encerramento.
Alguns casos podem exigir documentos adicionais, como o requerimento de baixa.
Passo 7 – Cancelamento junto à Prefeitura e demais órgãos
Certifique-se de cancelar todas as inscrições municipais, estaduais e licenças de funcionamento junto aos órgãos responsáveis.
Passo 8 – Cumprimento de obrigações acessórias
Garanta que todas as declarações fiscais e contábeis obrigatórias tenham sido entregues antes do encerramento.
Passo 9 – Encerramento das contas bancárias
Realize o encerramento das contas bancárias da empresa e, se houver saldo, transfira-o para a conta dos sócios.
Passo 10 – Comunicação aos fornecedores e clientes
Informe os fornecedores, clientes e parceiros sobre o encerramento da empresa.
Quer saber mais sobre o processo de encerramento de CNPJ? Então veja o vídeo abaixo:
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