Saiba como a sua empresa pode conseguir isenção de Impostos
Este artigo explicará as principais questões relacionadas às isenções fiscais. Continue lendo para descobrir mais detalhes a respeito deste tópico.
O governo do Brasil oferece às empresas vários benefícios fiscais, conforme sancionado pelas leis atuais. Quando se trata das isenções, elas têm como objetivo principal despertar uma determinada indústria, atrair investimentos para uma determinada parte do país, ou gerar entusiasmo corporativo para um determinado acontecimento cultural ou esportivo a ocorrer no país e que precise de apoio financeiro.
Quer saber se sua empresa se qualifica para uma isenção de impostos e quais impostos podem ser isentos? Então confira agora o nosso artigo e entenda tudo que você precisa estar atento.
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O que é a isenção de impostos?
A isenção de impostos é uma situação em que uma pessoa física ou jurídica é dispensada de pagar certos impostos, mesmo que a situação ainda seja tributável. Isto significa que o evento tributável ainda está em vigor, mas nenhum pagamento é necessário. Assim, para que o governo possa proporcionar este benefício a um indivíduo, uma lei separada deve ser promulgada.
É significativo estar ciente de que se a lei não informar um limite de tempo, então a isenção de impostos será automaticamente renovada. É essencial tomar nota disto, pois existem incentivos com um limite de tempo e ter certas condições associadas a eles que o contribuinte deve cumprir.
Um ponto adicional a considerar é que existem dois tipos de isenções: geral e específica. A geral é quando o benefício se aplica a todos os contribuintes, sem a necessidade de atender a nenhum requisito. Por outro lado, a isenção específica exige prova de certos critérios do contribuinte, por exemplo, o valor devido ou a região.
Além disso, tanto os governos federal, estadual e municipal podem oferecer incentivos fiscais. Isto significa que é possível tirar proveito de mais de um incentivo, embora em alguns casos, o acúmulo não seja possível.
Em setembro de 2020, enquanto o mundo estava em plena pandemia de Covid-19, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, endossou uma lei que prolongou a isenção de impostos para as empresas exportadoras do Brasil por mais um ano. Este é um exemplo claro da isenção de impostos.
Isto implicava que, devido às dificuldades financeiras que se seguiram à pandemia, as empresas estariam livres do pagamento de impostos associados à exportação. Como resultado, o Governo Federal renunciou aos seguintes impostos por doze meses: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Quais impostos sua empresa pode conseguir a isenção?
Dar isenções fiscais às empresas é uma forma de dar-lhes margem de manobra financeira quando se trata de pagar impostos, que muitas vezes podem ser bastante pesados. Alguns exemplos de impostos que podem ser elegíveis de isenção são:
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social pelo Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como conseguir a isenção de impostos?
É vital que as empresas entendam como podem se qualificar para tais isenções e como podem utilizá-las. Isto pode ser benéfico tanto para as empresas quanto para o público em geral, pois pode levar a mais oportunidades de emprego e a uma economia mais saudável.
Se uma empresa quiser obter uma isenção de impostos, tem a opção de alocar uma parte de seus impostos a programas sociais ou outras entidades que deseje apoiar. Isto deve ser feito através do regime do Lucro Real.
As empresas que buscam uma forma de isenção de impostos, podem fazer um pedido que será avaliado pelo governo para entender se é viável conceder o incentivo.
Para começar, é essencial examinar os editais disponíveis publicamente que correspondem à divisão da empresa, em todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Local). Isto ajuda a determinar se a empresa é elegível para apresentar uma oferta. É essencial analisar a lei para determinar se a empresa cumpre algum dos critérios legalmente previstos.
Tipicamente, os seguintes elementos são considerados: despesas, interesses do órgão governamental, coerência com a lei e proficiência técnica.
A fim de qualificar-se para as isenções fiscais, o candidato deve reunir todos os registros necessários que sustentem a hipótese que justifica a classificação correspondente (em nível local, estadual ou nacional). Além disso, outra exigência do governo é que as obrigações federais com os órgãos tributários tenham sido liquidadas.
Pode-se observar que a concessão de isenções fiscais é um plano que dá incentivos e metas fiscais para inspirar o avanço das empresas, diminuindo sua carga tributária. Além disso, este privilégio melhora a administração financeira da empresa e incentiva a realização de progressos cada vez mais benéficos e promissores.
Em caso de dúvidas sobre como obter a isenção, nossa equipe de especialistas pode fornecer ajuda. É melhor empregar uma empresa contábil com experiência em Direito Tributário. Estes profissionais têm o entendimento pertinente na área e podem implementar os planos fiscais mais apropriados para garantir que o negócio seja consistente com a lei e atenda às especificações do governo!
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A isenção de impostos é um assunto controverso no âmbito jurídico. A complexidade de certas regulamentações e a presença de regulamentações difíceis de interpretar fazem a maioria dos executivos e empresários apreensivos quanto à utilização deste benefício.
No entanto, não há motivo para alarme, pois este instituto jurídico oferece uma infinidade de benefícios para aqueles que dele se beneficiam. Em qualquer caso, a melhor opção é contar com a ajuda de um especialista experiente e versado no assunto como a Abertura Web. Desta forma, você pode ter certeza de que está aderindo à lei e não cometendo nenhum ato ilegal.
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