Atualizado em Abril de 2023.
PERSE: entenda como funciona a lei para o setor de eventos
Entenda o papel do PERSE para a retomada do setor de eventos no Brasil pós-pandemia.
Se você trabalha com eventos, certamente já se deparou com a sigla PERSE. No entanto, para entender essa medida, é preciso entender melhor sobre o recente momento de calamidade pública no país e no mundo, o Coronavírus.
Pode-se dizer que o Brasil se recupera das consequências da COVID-19, no entanto, os impactos na economia ainda são sentidos em vários setores, e o PERSE é justamente uma medida para tentar amenizar essas consequências.
Preparamos este artigo justamente para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. Então acompanhe até o fim para entender!
O que é o PERSE?
Instituído em 2021, o PERSE é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, um programa criado pelo Governo Federal do Brasil visando ajudar o setor de eventos a se recuperar da crise econômica causada pela pandemia de COVID-19.
Uma das medidas tomadas pelo programa é a isenção de impostos para eventos, conhecida como PERSE Imposto Zero.
O PERSE também oferece uma oportunidade para renegociar dívidas fiscais. É possível renegociar o valor e receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida. Além disso, também é possível parcelar o saldo restante em até 145 pagamentos mensais.
Como funciona o PERSE Imposto Zero?
Para entender melhor o PERSE Imposto Zero, é preciso primeiro entender como funciona a tributação de eventos no Brasil.
Atualmente, os eventos são tributados com base no regime tributário, e os principais impostos são: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
A disposição permite a isenção desses impostos através da aplicação de uma alíquota zerada.
Com a isenção de impostos do PERSE Imposto Zero, esses tributos são suspensos por um período de 60 meses, ou seja, cinco anos.
Isso significa que as empresas que prestam serviços para eventos não precisarão pagar os impostos durante esse período, pois terão a alíquota zerada.
Saiba mais sobre a isenção de impostos no artigo a seguir:
Quem tem direito ao PERSE?
Originalmente, 88 segmentos eram considerados aptos a utilizar a medida, no entanto, desde a elaboração do PERSE, algumas regras surgiram e mudaram, mas, no geral, as empresas que cumprem todos os requisitos da L’14148 podem se beneficiar.
Outro fator que deve ser considerado são as CNAEs permitidas. A Portaria ME n.º 11.266 dispõe de quais atividades podem ser contempladas com a medida em 2023.
Também é necessário observar que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas à medida, e para utilizar o PERSE, a organização deve comprovar a situação regular no Cadastur em maio de 2021.
Mas quais são os benefícios dessa medida?
Em primeiro lugar, a isenção de impostos pode ajudar a reduzir os custos de produção de eventos, o que pode resultar em preços mais acessíveis para o público.
Com isso, a medida busca estimular a retomada do setor de eventos, que foi um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19.
Além disso, com a retomada do setor de eventos, é possível que haja uma demanda maior por profissionais especializados em produção de eventos.
Assim, o PERSE também isenta a geração de empregos. Isso pode contribuir para a recuperação econômica do país, já que o setor de eventos é responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
Como garantir o direito ao PERSE Imposto Zero?
Ao concluir o artigo, podemos ver que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) é uma importante iniciativa para auxiliar empresas e profissionais que atuam na área de eventos, que foram fortemente impactados pela pandemia de COVID-19.
Através do PERSE Imposto Zero, esses negócios podem ter a isenção de diversos impostos, o que pode ser fundamental para a sobrevivência e recuperação do setor.
Nesse contexto, é fundamental saber todas as leis e regulamentos para não perder a oportunidade dessa isenção, que representa uma grande economia e oportunidade de crescimento para a sua empresa.
Diante disso, a Abertura Web Contabilidade surge como uma aliada das empresas de eventos, oferecendo todo o suporte necessário para garantir o direito ao PERSE Imposto Zero.
Com uma equipe de profissionais qualificados e experientes, a Abertura Web Contabilidade pode ajudar os negócios a entenderem como funciona a lei do PERSE e a realizarem todos os procedimentos necessários para se beneficiarem desse programa.
Podemos contribuir significativamente para a retomada do setor de eventos e para o fortalecimento da sua empresa no mercado.
Clique aqui e garanta respaldo especializado em tributação para o setor de eventos!
