Atualizado em maio de 2023
Veja 3 passos para regularizar seu CNPJ inapto
Descubra o que fazer para reativar seu CNPJ inapto de forma fácil e rápida com este guia passo a passo.
Se você descobriu que a sua empresa tem um status irregular junto à Receita Federal, talvez esteja se perguntando como corrigir isso.
Essa é uma preocupação válida, pois ter um CNPJ inapto pode resultar em consequências tanto para a empresa quanto para os responsáveis por ela.
Pensando na solução, para ajudá-lo, criamos um artigo que descreve as etapas para regularizar um CNPJ inapto.
Confira o artigo e saiba com resolver esse problema!
O que significa ter um CNPJ inapto?
O CNPJ de uma empresa pode se tornar inapto se ela deixar de cumprir suas obrigações acessórias dentro do prazo especificado pela lei por dois anos consecutivos.
É importante observar o ponto de partida desta contagem, que é o ano-calendário das declarações não prestadas.
Além disso, é fundamental verificar se a pendência se refere a uma obrigação mensal ou anual. As obrigações acessórias mensais e anuais, se não forem cumpridas, podem levar à inadequação do CNPJ de uma empresa.
Saiba mais sobre o CNPJ inapto nos artigos abaixo:
- CNPJ inapto – quais as desvantagens?
- Saiba o que fazer com CNPJ inapto e como você pode ficar em dia com a Receita Federal!
Você sabia que existem outras situações cadastrais em que o seu CNPJ pode se encontrar? Veja a seguir:
- Ativa: encontra-se nessa situação a empresa que tiver cumprido todas as suas responsabilidades legais e tributárias, ela poderá operar sem nenhum obstáculo;
- Suspensa: se a empresa não cumprir suas obrigações legais ou fiscais, ela será suspensa até ser baixada ou inativada;
- Baixada: o CNPJ em situação baixada foi encerrado pelo próprio empresário ou pela Receita Federal em decorrência de cinco anos ou mais da ausência de informações legais e fiscais necessárias;
- Nulo: se houver alguma irregularidade nas informações fornecidas à Receita, registros duplicados em nível municipal ou estadual, suspeita de atividades fraudulentas ou detalhes conflitantes sobre o negócio, o CNPJ pode ser considerado nulo.
Se um CNPJ estiver suspenso ou inapto, ele poderá ser regularizado. No entanto, se ele tiver sido baixado ou nulo, não.
Lembre-se: a não apresentação de declarações e registros contábeis à Receita Federal dentro do prazo especificado pode fazer com que o registro da pessoa jurídica seja considerado inapto.
Quais são as consequências de ter o CNPJ inapto?
Em primeiro lugar, os sócios se tornam pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa durante a cobrança, e a abertura de um novo CNPJ é proibida.
Uma das principais consequências é a possibilidade de inclusão do CNPJ no Cadin.
Além disso, quaisquer notas fiscais ou documentos emitidos pela empresa serão considerados inválidos, impossibilitando a realização de quaisquer transações comerciais.
Por fim, uma empresa com CNPJ inapto não poderá realizar transações financeiras, como abertura de contas ou contratação de empréstimos.
Como ativar um CNPJ inapto?
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Primeiro passo – descubra quais são as pendências de sua empresa
Uma das etapas iniciais e cruciais para regularizar o seu registro como pessoa jurídica é identificar os problemas legais que causaram a rejeição do seu registro.
O indivíduo responsável pelo registro deve fazer login no portal e-CAC e examinar sua situação fiscal para determinar os documentos específicos que precisam ser enviados à agência reguladora para resolver quaisquer questões pendentes.
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Segundo passo – organize os documentos que estão pendentes
Todos os documentos pendentes precisam ser preenchidos e a papelada necessária dos últimos cinco anos deve ser providenciada para ser registrada na Receita Federal por meio do seu site.
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Terceiro passo – pague as pendências e as multas em atraso
Para reativar seu registro, a terceira e última etapa é liquidar todos os débitos e multas pendentes.
Quaisquer taxas associadas a entregas atrasadas devem ser devidamente quitadas para resolver a situação do CNPJ junto à Receita Federal.
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Com base no artigo, podemos concluir que a regularização de um CNPJ inapto pode parecer complicada, mas é possível fazê-lo de forma simples e eficiente seguindo os passos corretos.
Nesse processo, contar com a ajuda de uma empresa especializada em contabilidade, como a Abertura Web Contabilidade, pode ser uma ótima opção para garantir que todo o processo de regularização seja feito sem erros e dentro das normas exigidas pelos órgãos governamentais.
A Abertura Web Contabilidade oferece suporte completo para que empreendedores e empresários possam regularizar a situação do CNPJ de forma rápida e segura, garantindo que todas as pendências sejam resolvidas e que o CNPJ volte a estar ativo e regularizado.
Portanto, se você possui um CNPJ inapto e precisa regularizar sua situação, entre em contato com os nossos especialistas e saiba mais!
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